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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito internacional público.* Ato unilateral pelo qual um dos Estados signatários comunica aos outros a sua intenção de pôr fim ao tratado ou de se desligar dele.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na expressão em que também se emprega o vocábulo denunciação , é tomado no sentido de notificação . E, assim, se entende o ato pelo qual um dos Estados contratantes, quando se trate de acordos ou tratados rebus sic stantibus , isto é, quando possam ser resolvidos unilateralmente, notifica (denuncia) ao outro, determinando prazo para que cessem os efeitos dos referidos acordos ou tratados. A faculdade de denunciar os tratados, em regra, vem consignada como uma de suas cláusulas. Quando, no entanto, se refere a um tratado em caráter perpétuo, essa cláusula ( rebus sic stantibus ) diz-se subentendida.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DENÚNCIA DO TRATADO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DENÚNCIA DO TRATADO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: denúncia do tratado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
