Denúncia do tratado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/denuncia-do-tratado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito internacional público.* Ato unilateral pelo qual um dos Estados signatários comunica aos outros a sua intenção de pôr fim ao tratado ou de se desligar dele.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na expressão em que também se emprega o vocábulo denunciação , é tomado no sentido de notificação . E, assim, se entende o ato pelo qual um dos Estados contratantes, quando se trate de acordos ou tratados rebus sic stantibus , isto é, quando possam ser resolvidos unilateralmente, notifica (denuncia) ao outro, determinando prazo para que cessem os efeitos dos referidos acordos ou tratados. A faculdade de denunciar os tratados, em regra, vem consignada como uma de suas cláusulas. Quando, no entanto, se refere a um tratado em caráter perpétuo, essa cláusula ( rebus sic stantibus ) diz-se subentendida.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DENÚNCIA DO TRATADO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DENÚNCIA DO TRATADO de forma direta e acessível no caso."

Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva