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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Tipo de depósito necessário que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como incêndio, inundação, naufrágio ou saque, quando o depositante, ante tal circunstância especial, é obrigado a socorrer-se da primeira pessoa que aceitar depositar os bens que conseguiu salvar.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Segundo distinção que nos vem dos romanos, o depósito miserável ( depositum miserabile ) é o que se faz por força das circunstâncias ou que é imposto pela necessidade de um imprevisto. É, assim, um depósito necessário , imposto por evento involuntário, ou, na definição de nossa lei civil, efetuado por ocasião de alguma calamidade pública , como o incêndio, o naufrágio, a inundação ou o saque. Opõe-se, assim, ao depósito simples ou voluntário .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DEPÓSITO MISERÁVEL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DEPÓSITO MISERÁVEL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: depósito miserável
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
