Depósito miserável

   Depósito miserável

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/deposito-miseravel
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil.* Tipo de depósito necessário que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como incêndio, inundação, naufrágio ou saque, quando o depositante, ante tal circunstância especial, é obrigado a socorrer-se da primeira pessoa que aceitar depositar os bens que conseguiu salvar.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Segundo distinção que nos vem dos romanos, o depósito miserável ( depositum miserabile ) é o que se faz por força das circunstâncias ou que é imposto pela necessidade de um imprevisto. É, assim, um depósito necessário , imposto por evento involuntário, ou, na definição de nossa lei civil, efetuado por ocasião de alguma calamidade pública , como o incêndio, o naufrágio, a inundação ou o saque. Opõe-se, assim, ao depósito simples ou voluntário .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DEPÓSITO MISERÁVEL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DEPÓSITO MISERÁVEL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: depósito miserável

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva