Depósito recursal

   Depósito recursal

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/deposito-recursal
Classe:	Conceito Trabalhista
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o valor que a parte recorrente (quem pediu a revisão da decisão) deve recolher por meio de uma Guia de Depósito Judicial para poder apresentar determinado recurso. Ele funciona como uma garantia do processo e só é liberado por ordem do juiz após o fim da discussão judicial.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2376/deposito-recursal

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É o depósito em dinheiro de parte do valor calculado pelo juiz na sentença como o valor aproximado que o réu terá que pagar na ação. Esse depósito é necessário para o réu poder recorrer da decisão em que foi condenado a pagar algum valor. Serve para garantir que, se a condenação for confirmada, já exista uma parte do dinheiro disponível para o pagamento.\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nvalor que a parte que deseja recorrer em um processo deve depositar em juízo para que possa apresentar seu o recurso. Se perder o recurso, este valor ficará como parcela do pagamento que é devido à outra parte.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Depósito recursal."	"As regras de Depósito recursal foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
• Classe Terminológica: Conceito Trabalhista
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: depósito recursal

Referência Bibliográfica

• Glossário TRT1 | DOD Pédia – Dizer o Direito | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados