Deprecante

   Deprecante

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/deprecante
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Leigo
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Juiz ou tribunal que envia uma Carta Precatória de outro juiz ou tribunal, contendo solicitações.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Unidade que envia uma Carta Precatória a outra unidade, encaminhando solicitações ou informações.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do juiz que ordenou a expedição da carta precatória na qual faz requisição da prática de diligência ou ato na jurisdição do juiz deprecado .

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Unidade que envia uma Carta Precatória a outra unidade, encaminhando solicitações ou informações.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#deprecante | vide CARTA ROGATÓRIA.\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Adj. 2g. Que ou quem depreca; pede com instância e submissão.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Unidade que envia uma Carta Precatória a outra unidade, encaminhando solicitações ou informações.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Adj. 2g. Que ou quem depreca; pede com instância e submissão.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Unidade que envia uma Carta Precatória a outra unidade, encaminhando solicitações ou informações.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Deprecante."	"As regras de Deprecante foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Leigo

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: deprecante

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)