Deprecante
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Deprecante
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/deprecante |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Leigo
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Juiz ou tribunal que envia uma Carta Precatória de outro juiz ou tribunal, contendo solicitações.
- Nota (Dicionário Jurídico):* Unidade que envia uma Carta Precatória a outra unidade, encaminhando solicitações ou informações.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do juiz que ordenou a expedição da carta precatória na qual faz requisição da prática de diligência ou ato na jurisdição do juiz deprecado .
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Unidade que envia uma Carta Precatória a outra unidade, encaminhando solicitações ou informações.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#deprecante | vide CARTA ROGATÓRIA.\n_______________\n
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Adj. 2g. Que ou quem depreca; pede com instância e submissão.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Unidade que envia uma Carta Precatória a outra unidade, encaminhando solicitações ou informações.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Adj. 2g. Que ou quem depreca; pede com instância e submissão.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Unidade que envia uma Carta Precatória a outra unidade, encaminhando solicitações ou informações.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Deprecante." | "As regras de Deprecante foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Leigo
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: deprecante
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
