| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/desconcentracao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito administrativo.* Distribuição interna de competências agrupadas em unidades individualizadas. Tal desconcentração é feita não só em razão da matéria ou do grau hierárquico, mas também com base no critério territorial. Há uma distribuição de competência dentro da mesma pessoa, cujos órgãos e agentes a ela estão subordinados (Celso Antônio Bandeira de Mello). Portanto, toda a Administração fica nas mãos do poder central e de seus agentes e órgãos, sendo que estes estão vinculados àquele, de tal sorte que todos os atos que realizam é por ordem daquele centro.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#desconcentração | (dir. concorrencial)\ndeconcentration.\n_______________\n\n\n#desconsideração da personalidade\njurídica | (dir. societário) piercing the corporate\nveil (termo principal no Black’s); #disregarding the\ncorporate entity; #veil-piercing; #ignoring the\ncorporate entity.\n• desconsiderar a personalidade jurídica → to\npierce the corporate veil.\n“In the great bulk of cases in which piercing is\nsought, the corporation has virtually no assets”.\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations,\np. 138].\n“If Consumer's Co-Op can pierce the corporate\nveil, it will not have to settle for only a portion\nof the money owed it but can force Mr. Olsen to\npay the entire sum, or so it hopes”.\n_______________\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DESCONCENTRAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DESCONCENTRAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desconcentração
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
