Desconcentração

   Desconcentração

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/desconcentracao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito administrativo.* Distribuição interna de competências agrupadas em unidades individualizadas. Tal desconcentração é feita não só em razão da matéria ou do grau hierárquico, mas também com base no critério territorial. Há uma distribuição de competência dentro da mesma pessoa, cujos órgãos e agentes a ela estão subordinados (Celso Antônio Bandeira de Mello). Portanto, toda a Administração fica nas mãos do poder central e de seus agentes e órgãos, sendo que estes estão vinculados àquele, de tal sorte que todos os atos que realizam é por ordem daquele centro.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#desconcentração | (dir. concorrencial)\ndeconcentration.\n_______________\n\n\n#desconsideração da personalidade\njurídica | (dir. societário) piercing the corporate\nveil (termo principal no Black’s); #disregarding the\ncorporate entity; #veil-piercing; #ignoring the\ncorporate entity.\n• desconsiderar a personalidade jurídica → to\npierce the corporate veil.\n“In the great bulk of cases in which piercing is\nsought, the corporation has virtually no assets”.\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations,\np. 138].\n“If Consumer's Co-Op can pierce the corporate\nveil, it will not have to settle for only a portion\nof the money owed it but can force Mr. Olsen to\npay the entire sum, or so it hopes”.\n_______________\n\n\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESCONCENTRAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DESCONCENTRAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: desconcentração

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)