Desconsideração da personalidade jurídica

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/desconsideracao-da-personalidade-juridica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Consumidor, Direito Comercial, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil,* *direito comercial* e *direito do consumidor.* **1.** Ato pelo qual o magistrado, num dado caso concreto, não considera os efeitos da personificação ou da autonomia jurídica da sociedade, para atingir e vincular a responsabilidade dos sócios, com o intuito de impedir a consumação de fraudes e abusos de direito cometidos por meio da personalidade jurídica que causem prejuízos ou danos a terceiros. **2.** Incidente que permite a citação do sócio para, defendendo-se de acusação de mau uso da personalidade jurídica, poder passar a responder em nome próprio, pelas obrigações da sociedade, se originária de processo (Cassio S. Bueno). É possível a *desconsideração inversa* da pessoa jurídica para alcançar bens da sociedade para satisfazer credores de sócio que se valeu da sociedade para ocultar ou desviar bens pessoais, lesando terceiro.

Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Comercial, de autoria de Daniel Bushatsky. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/229/edicao-1/desconsideracao-da-personalidade-juridica)

Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/516/desconsideracao-da-personalidade-juridica

Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Acontece quando uma empresa comete um ato contra a lei, abusa de seu poder ou prejudica outras pessoas e fica sem dinheiro para pagar o que deve, e então os sócios da empresa passam a ser cobrados pelas dívidas da empresa.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vide: Disregard Doctrine .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito do Consumidor, Direito Comercial, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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