Desconsideração da personalidade jurídica
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Desconsideração da personalidade jurídica
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/desconsideracao-da-personalidade-juridica |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Consumidor, Direito Comercial, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito civil,* *direito comercial* e *direito do consumidor.* **1.** Ato pelo qual o magistrado, num dado caso concreto, não considera os efeitos da personificação ou da autonomia jurídica da sociedade, para atingir e vincular a responsabilidade dos sócios, com o intuito de impedir a consumação de fraudes e abusos de direito cometidos por meio da personalidade jurídica que causem prejuízos ou danos a terceiros. **2.** Incidente que permite a citação do sócio para, defendendo-se de acusação de mau uso da personalidade jurídica, poder passar a responder em nome próprio, pelas obrigações da sociedade, se originária de processo (Cassio S. Bueno). É possível a *desconsideração inversa* da pessoa jurídica para alcançar bens da sociedade para satisfazer credores de sócio que se valeu da sociedade para ocultar ou desviar bens pessoais, lesando terceiro.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Comercial, de autoria de Daniel Bushatsky. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/229/edicao-1/desconsideracao-da-personalidade-juridica)
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/516/desconsideracao-da-personalidade-juridica
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Acontece quando uma empresa comete um ato contra a lei, abusa de seu poder ou prejudica outras pessoas e fica sem dinheiro para pagar o que deve, e então os sócios da empresa passam a ser cobrados pelas dívidas da empresa.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vide: Disregard Doctrine .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Consumidor, Direito Comercial, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desconsideração da personalidade jurídica
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
