Desembolso

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Desembolso
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/desembolso
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
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62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil.* **1.** Quantia que se gastou. **2.** Aquilo que se pagou como adiantamento para a satisfação de despesas feitas com negócios ou como empréstimo a alguém, tendo o direito de reaver o equivalente. **3.** Não recebimento da quantia entregue a outrem; perda de dinheiro.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de desembolsar (tirar do bolso, gastar dinheiro), na técnica jurídica quer, assim, significar toda e qualquer quantia despendida ou paga por uma pessoa, em regra, como adiantamento para satisfazer despesa de negócio que lhe é afeto, ou empréstimo que é feito a outrem. No mandato , o desembolso do mandatário entende-se sempre adiantamento feito por conta do mandante, se realizado para pagamento de despesas necessárias ao desempenho do contrato. E assim se diz que tais despesas são reembolsáveis , desde que o mandatário deve ser pago das quantias despendidas ( desembolsadas ), por ele, na execução do mandato, quando se mostram autorizados tais pagamentos pelo mandante ou resultem de despesas que deveria fazer para cumprimento do próprio mandato. Desembolso . Vulgarmente, porém, quer exprimir a privação , ou o não recebimento de quantia ou valor que se entregou a outrem, ou que por este era devido. É o prejuízo ou perda de dinheiro: estar no desembolso.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESEMBOLSO nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de DESEMBOLSO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: desembolso

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva