Desembolso
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Desembolso
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/desembolso |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Quantia que se gastou. **2.** Aquilo que se pagou como adiantamento para a satisfação de despesas feitas com negócios ou como empréstimo a alguém, tendo o direito de reaver o equivalente. **3.** Não recebimento da quantia entregue a outrem; perda de dinheiro.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de desembolsar (tirar do bolso, gastar dinheiro), na técnica jurídica quer, assim, significar toda e qualquer quantia despendida ou paga por uma pessoa, em regra, como adiantamento para satisfazer despesa de negócio que lhe é afeto, ou empréstimo que é feito a outrem. No mandato , o desembolso do mandatário entende-se sempre adiantamento feito por conta do mandante, se realizado para pagamento de despesas necessárias ao desempenho do contrato. E assim se diz que tais despesas são reembolsáveis , desde que o mandatário deve ser pago das quantias despendidas ( desembolsadas ), por ele, na execução do mandato, quando se mostram autorizados tais pagamentos pelo mandante ou resultem de despesas que deveria fazer para cumprimento do próprio mandato. Desembolso . Vulgarmente, porém, quer exprimir a privação , ou o não recebimento de quantia ou valor que se entregou a outrem, ou que por este era devido. É o prejuízo ou perda de dinheiro: estar no desembolso.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DESEMBOLSO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DESEMBOLSO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desembolso
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva