| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/desempate |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito processual civil.* Decisão do árbitro desempatador, pondo fim a uma questão sobre a qual havia igual número de votos divergentes. **2.** Na *linguagem jurídica* significa decisão daquilo que, numa eleição por meio de voto a descoberto, fora objeto de empate (Othon Sidou).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do voto ou decisão que soluciona a votação não decidida, em virtude da situação de empate ocorrido, pela qual a questão permaneceu em estado de indecisão. O vocábulo desempate não somente designa o próprio voto que assim decide a questão, opinando por uma das correntes expostas, como distingue a própria decisão ou resolução para solver a divergência , visto que a situação de equilíbrio determinada pelos votantes mantém insolúvel a controvérsia.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DESEMPATE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DESEMPATE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desempate
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
