Desempate

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/desempate
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Direito processual civil.* Decisão do árbitro desempatador, pondo fim a uma questão sobre a qual havia igual número de votos divergentes. **2.** Na *linguagem jurídica* significa decisão daquilo que, numa eleição por meio de voto a descoberto, fora objeto de empate (Othon Sidou).

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do voto ou decisão que soluciona a votação não decidida, em virtude da situação de empate ocorrido, pela qual a questão permaneceu em estado de indecisão. O vocábulo desempate não somente designa o próprio voto que assim decide a questão, opinando por uma das correntes expostas, como distingue a própria decisão ou resolução para solver a divergência , visto que a situação de equilíbrio determinada pelos votantes mantém insolúvel a controvérsia.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESEMPATE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DESEMPATE de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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