| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/desestatizacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito administrativo.* **1.** Medida governamental para privatizar empresas públicas. **2.** Ato pelo qual o Estado se demite da exploração de certas atividades econômicas para estas serem desenvolvidas por empresas particulares. **3.** Transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos explorados pela União, diretamente ou por intermédio de entidades controladas, bem como daqueles de sua responsabilidade. **4.** Alienação, pela União, de direitos que lhe assegurem, diretamente ou por meio de outras empresas controladoras, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ato ou efeito de desestatizar; fazer cessar a estatização; tirar o órgão ou a empresa do domínio estatal. A Lei nº 9.491, de 09.09.97, alterou procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revogando a Lei nº 8.031, de 12.04.90.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DESESTATIZAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DESESTATIZAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desestatização
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
