Desestatização
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Desestatização
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/desestatizacao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito administrativo.* **1.** Medida governamental para privatizar empresas públicas. **2.** Ato pelo qual o Estado se demite da exploração de certas atividades econômicas para estas serem desenvolvidas por empresas particulares. **3.** Transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos explorados pela União, diretamente ou por intermédio de entidades controladas, bem como daqueles de sua responsabilidade. **4.** Alienação, pela União, de direitos que lhe assegurem, diretamente ou por meio de outras empresas controladoras, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade.
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2329/desestatizacao
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ato ou efeito de desestatizar; fazer cessar a estatização; tirar o órgão ou a empresa do domínio estatal. A Lei nº 9.491, de 09.09.97, alterou procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revogando a Lei nº 8.031, de 12.04.90.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DESESTATIZAÇÃO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DESESTATIZAÇÃO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desestatização
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
