| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/desfalque |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito penal.* **1.** Apropriação fraudulenta de dinheiro alheio confiado em razão de função ou cargo; desvio culposo ou doloso de verbas praticado por aquele a quem sua guarda ou administração foi confiada. **2.** Peculato.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado do verbo desfalcar (diminuir, dissipar), é o vocábulo aplicado, como toda redução ou toda diminuição , que posssa ser anotada no valor ou no preço de alguma coisa. Se em grupo de bens ou acervo de bens, o desfalque será indicado pela falta de um deles, que, assim, se evidencia também a diminuição , que mostra a acepção do vocábulo. Desfalque . Mas possui o vocábulo o sentido de alcance ou desvio de dinheiro praticado pela pessoa a quem se confia a guarda de valores de outrem. Quando se trata de funcionário público, a quem se comete a função de exator , ou seja, de responsável pelos dinheiros públicos, diz-se mais propriamente peculato . E para os demais casos, abuso de confiança ou apropriação indébita. Desfalque , deste modo, é designação genérica para todo desvio ou apropriação de dinheiro ou valores entregues em confiança à guarda ou administração de outrem.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de DESFALQUE nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de DESFALQUE de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desfalque
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
