Desfalque

   Desfalque

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/desfalque
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* **1.** Apropriação fraudulenta de dinheiro alheio confiado em razão de função ou cargo; desvio culposo ou doloso de verbas praticado por aquele a quem sua guarda ou administração foi confiada. **2.** Peculato.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado do verbo desfalcar (diminuir, dissipar), é o vocábulo aplicado, como toda redução ou toda diminuição , que posssa ser anotada no valor ou no preço de alguma coisa. Se em grupo de bens ou acervo de bens, o desfalque será indicado pela falta de um deles, que, assim, se evidencia também a diminuição , que mostra a acepção do vocábulo. Desfalque . Mas possui o vocábulo o sentido de alcance ou desvio de dinheiro praticado pela pessoa a quem se confia a guarda de valores de outrem. Quando se trata de funcionário público, a quem se comete a função de exator , ou seja, de responsável pelos dinheiros públicos, diz-se mais propriamente peculato . E para os demais casos, abuso de confiança ou apropriação indébita. Desfalque , deste modo, é designação genérica para todo desvio ou apropriação de dinheiro ou valores entregues em confiança à guarda ou administração de outrem.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESFALQUE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DESFALQUE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: desfalque

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva