| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/desligamento |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Ciência política.* Exclusão ou retirada de um partido. **2.** *Direito administrativo.* a) Exoneração ou demissão de funcionário, que deixa então de pertencer ao quadro do funcionalismo público; b) afastamento de serventuário de cargo ocupado por remoção, transferência ou dispensa. **3.** *Direito civil.* a) Liberação de obrigação; b) expulsão de uma agremiação ou corporação. **4.** *Direito canônico.* Absolvição da censura eclesiástica.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De desligar , traz sentido de desobrigação , desoneração , liberação . O desligamento , pois, mostra a situação de quem se libertou, se livrou, se desonerou de compromisso, obrigação, dever, que lhe era imposto. E especialmente na linguagem da técnica administrativa, entende-se o ato pelo qual é alguém desobrigado de funções que vinha exercendo ou afastado do cargo até então ocupado, em virtude de remoção , transferência , exoneração , dispensa . Assim, pelo desligamento , o funcionário, o empregado ou o serventuário deixa de pertencer ao quadro , repartição ou emprego, em que era lotado, por qualquer ato que o tenha dispensado de atribuições que lhe eram confiadas.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DESLIGAMENTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DESLIGAMENTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desligamento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
