Desligamento

   Desligamento

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/desligamento
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• • 1.** *Ciência política.* Exclusão ou retirada de um partido. **2.** *Direito administrativo.* a) Exoneração ou demissão de funcionário, que deixa então de pertencer ao quadro do funcionalismo público; b) afastamento de serventuário de cargo ocupado por remoção, transferência ou dispensa. **3.** *Direito civil.* a) Liberação de obrigação; b) expulsão de uma agremiação ou corporação. **4.** *Direito canônico.* Absolvição da censura eclesiástica.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De desligar , traz sentido de desobrigação , desoneração , liberação . O desligamento , pois, mostra a situação de quem se libertou, se livrou, se desonerou de compromisso, obrigação, dever, que lhe era imposto. E especialmente na linguagem da técnica administrativa, entende-se o ato pelo qual é alguém desobrigado de funções que vinha exercendo ou afastado do cargo até então ocupado, em virtude de remoção , transferência , exoneração , dispensa . Assim, pelo desligamento , o funcionário, o empregado ou o serventuário deixa de pertencer ao quadro , repartição ou emprego, em que era lotado, por qualquer ato que o tenha dispensado de atribuições que lhe eram confiadas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESLIGAMENTO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DESLIGAMENTO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: desligamento

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva