Accusare nemo se debet nisi coram deo

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Accusare nemo se debet nisi coram deo
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/accusare-nemo-se-debet-nisi-coram-deo
Classe: Locução Latina
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Latim
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Universal
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Ninguém se deve acusar, exceto na presença de Deus.

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aforismo jurídico, que significa: “ Ninguém é obrigado a acusar-se, senão em presença de Deus” . Decorre de princípio de que não se pode obrigar a pessoa a fazer afirmações contra si mesma, desde que não venha espontaneamente. A confissão , de que resulta mesmo uma acusação própria , mesmo que se entenda provocada , há que se calcar na espontaneidade . Se para que se consiga a acusação feita pela pessoa a si mesma, implicando numa confissão , tiver que se usar de coação ou meios violentos , que impliquem nessa obrigatoriedade , a declaração do confitente muito perde da sua valia. O conceito do aforismo está enquadrado nesse princípio da espontaneidade da confissão.
  • Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Ninguém se deve acusar, exceto na presença de Deus.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Alegou-se o princípio de Accusare nemo se debet nisi coram deo." "Ocorreu a invocação da máxima 'Accusare nemo se debet nisi coram deo'."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Locução Latina
  • Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Latim
  • Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: accusare nemo se debet nisi coram deo

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
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