| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/despacho-final |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Sentença que soluciona uma controvérsia, considerando resolvidas todas as medidas e diligências processuais.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o despacho que deve vir no fim , quando, ultimadas as medidas e diligências processuais, e por isso nada mais se tenha a fazer no processo, é ele enviado ao juiz ou autoridade para julgar de seu conteúdo, solvendo a questão que esteve submetida a seu juízo. Despacho final é, assim, a própria sentença final, que se mostra o ato em que culmina, em qualquer instância, toda controvérsia. Desse modo, final bem se distingue de definitivo e de terminativo . O final é o que vem no fim: é também definitivo . Mas, o definitivo , como o terminativo , podem mostrar-se despachos incidentais ou interlocutórios, com o caráter de definitivo , porque definiu a questão, pondo um paradeiro nela, ou terminativo , porque a terminou, mesmo sem a definir ou resolver a questão principal, objetivo da ação. No entanto, pondo fim ao processo, porque o estancou, o paralisou, não é final , visto que o despacho ou a decisão não se proferiu na fase em que assim se considera: ao fim , precisamente no determinado momento em que deva ser proferido.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DESPACHO FINAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DESPACHO FINAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: despacho final
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
