Destinação do proprietário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
destinação do proprietário
| ID Semântico: | marcilio:destinacao-do-proprietario |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- destinação do proprietário | (direitos\nreais) destination of the owner.\n“(…) conventional servitudes are established by\njuridical act, prescription, or destination of the\nowner”. [Civil Code of Louisiana, Article 654].\n\n“Destination of the owner is a relationship\nestablished between two estates owned by the\nsame owner that would be a predial servitude if the\nestates belonged to different owners”. [Civil Code\nof Louisiana, Article 741].\n_______________\n\n#destinação do resultado do exercício;\ndestinação do lucro ou prejuízo do\nexercício | (contabilidade) allocation of income\n(for dividends or reserves); decision between paying\ndividends or appropriating the retained earnings.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
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| "O correspondente para o termo 'destinação do proprietário' em processos transnacionais..." | "#destinação do proprietário | (direitos..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: destinação do proprietário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
