Destinação do proprietário

   destinação do proprietário

ID Semântico:	marcilio:destinacao-do-proprietario
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

1. destinação do proprietário | (direitos\nreais) destination of the owner.\n“(…) conventional servitudes are established by\njuridical act, prescription, or destination of the\nowner”. [Civil Code of Louisiana, Article 654].\n\n“Destination of the owner is a relationship\nestablished between two estates owned by the\nsame owner that would be a predial servitude if the\nestates belonged to different owners”. [Civil Code\nof Louisiana, Article 741].\n_______________\n\n#destinação do resultado do exercício;\ndestinação do lucro ou prejuízo do\nexercício | (contabilidade) allocation of income\n(for dividends or reserves); decision between paying\ndividends or appropriating the retained earnings.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'destinação do proprietário' em processos transnacionais..."	"#destinação do proprietário | (direitos..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: destinação do proprietário

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)