Direito à cidade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Direito à cidade
| ID Semântico: | cadip:direito-a-cidade |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Direito de acesso aos recursos urbanos, com o compartilhamento de valores sociais, agregado ao direito de transformação individual por meio de transformação dos espaços urbanos. Por ser um direito de todos, não pode ser tratado de forma individual, mas sim coletiva.
- Referência/Fundamentação:* Thomé, Cynthia (2019, p. 21)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Direito de acesso aos recursos urbanos, com o compartilhamento de valores sociais, agregado ao direito de transformação individual por meio de transformação dos espaços urbanos. Por ser um direito de todos, não pode ser tratado de forma individual, mas sim coletiva.
- Referência/Fundamentação:* Thomé, Cynthia (2019, p. 21)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Direito à cidade'." | "As regras de 'Direito à cidade' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito à cidade
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Glossário Jurídico
