Direito à cidade

   Direito à cidade

ID Semântico:	cadip:direito-a-cidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Direito de acesso aos recursos urbanos, com o compartilhamento de valores sociais, agregado ao direito de transformação individual por meio de transformação dos espaços urbanos. Por ser um direito de todos, não pode ser tratado de forma individual, mas sim coletiva.

• Referência/Fundamentação:* Thomé, Cynthia (2019, p. 21)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Direito de acesso aos recursos urbanos, com o compartilhamento de valores sociais, agregado ao direito de transformação individual por meio de transformação dos espaços urbanos. Por ser um direito de todos, não pode ser tratado de forma individual, mas sim coletiva.

• Referência/Fundamentação:* Thomé, Cynthia (2019, p. 21)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Direito à cidade'."	"As regras de 'Direito à cidade' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito à cidade

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico