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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, após sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Parte integrante do Direito Civil, por Direito das Sucessões, em sua acepção objetiva, entende-se o conjunto de regras e normas que governam a transmissão de direitos (bens e obrigações) da pessoa, que morre ( de cujus ) para aquelas que se dizem suas herdeiras. No sentido subjetivo, direito de sucessão ou direito de suceder é aquele que assiste à pessoa de receber o acervo ou parte do acervo hereditário, que lhe compete, seja por ser herdeiro legítimo ou por ser herdeiro testamentário. Diz-se, também, direito hereditário . Vide: Sucessão .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Direito das sucessões nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito das sucessões' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito das Sucessões, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito das sucessões
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
