Direito das sucessões

   Direito das sucessões

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/direito-das-sucessoes
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito das Sucessões, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito civil.* Conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, após sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Parte integrante do Direito Civil, por Direito das Sucessões, em sua acepção objetiva, entende-se o conjunto de regras e normas que governam a transmissão de direitos (bens e obrigações) da pessoa, que morre ( de cujus ) para aquelas que se dizem suas herdeiras. No sentido subjetivo, direito de sucessão ou direito de suceder é aquele que assiste à pessoa de receber o acervo ou parte do acervo hereditário, que lhe compete, seja por ser herdeiro legítimo ou por ser herdeiro testamentário. Diz-se, também, direito hereditário . Vide: Sucessão .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Direito das sucessões nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito das sucessões' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito das Sucessões, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito das sucessões

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva