| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito constitucional,* *direito internacional privado* e *direito internacional público.* Complexo de normas disciplinadoras da entrada, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, arrolando seus direitos e deveres, apesar de haver restrições ao exercício de certos direitos, como o de explorar minas e quedas-d’água, exercer função de corretor de Bolsa e leiloeiro público, adquirir propriedade de empresa jornalística e de embarcações, votar e ser votado, que é reservado apenas a brasileiros natos ou naturalizados etc. Contudo, tais limitações não implicam desigualdade jurídica entre nacional e estrangeiro, mesmo porque a lei não faz distinção entre eles quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Direito de estrangeiro nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito de estrangeiro' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito de estrangeiro
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
