Direito de usar de todos Legítimo

   Direito de usar de todos Legítimo

ID Semântico:	washington:direito-de-usar-de-todos-legitimo
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Lat. legitimu.) Adj. De conos meios legais e possíveis para resistir à formidade com a lei; legal; autêntico, verforça, repelir injusta agressão, atual ou imidadeiro; embasado na razão, no direito ou nente, sem ultrapassar os limites da razão na justiça. ou da justiça natural (CP, arts. 17, 19, e 21). Comentário: Segundo Levenhagem (Códi-

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Direito de usar de todos Legítimo' é complexo."	"(Lat. legitimu.) Adj. De conos meios legais e possíveis para resistir à formidade com a lei; legal; autêntico, verforça,..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito de usar de todos legítimo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos