Direito de usar de todos Legítimo

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Direito de usar de todos Legítimo
ID Semântico: washington:direito-de-usar-de-todos-legitimo
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

(Lat. legitimu.) Adj. De conos meios legais e possíveis para resistir à formidade com a lei; legal; autêntico, verforça, repelir injusta agressão, atual ou imidadeiro; embasado na razão, no direito ou nente, sem ultrapassar os limites da razão na justiça. ou da justiça natural (CP, arts. 17, 19, e 21). Comentário: Segundo Levenhagem (Códi-

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Direito de usar de todos Legítimo' é complexo." "(Lat. legitimu.) Adj. De conos meios legais e possíveis para resistir à formidade com a lei; legal; autêntico, verforça,..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: direito de usar de todos legítimo

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
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