Direito do trabalho
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Direito do trabalho
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-do-trabalho |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Conjunto de normas disciplinadoras das relações entre empregador e empregado caracterizadas pela sua natureza hierárquica e permanente, abrangendo instituições e princípios relativos à organização do trabalho e da produção e à condição social de trabalhador assalariado.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação dada ao conjunto de leis em que se estatuem as normas reguladoras das relações individuais e coletivas de trabalho. É igualmente assinalado como Direito Trabalhista e tem sua principal base legal na CLT.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito do trabalho | Vide a diferença entre\nos termos law e right no verbete DIREITO.\nDireito objetivo:\n\n• direito individual do trabalho → employment\nlaw.\n• direito coletivo do trabalho → labor law.\nDireito subjetivo:\n• direito do empregado → employee right.\n• direito do empregador → employer right.\n• direito trabalhista individual (subjetivo) →\nindividual employee right [Covington, Robert N.\nEmployment Law, p. 2].\n“Finally, there are state and federal\nconstitutional provisions that define employee\nand employer rights, principally those of\ngovernment employees”. [Covington, Robert N.\nEmployment Law, p. 6].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito do trabalho nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito do trabalho' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito do trabalho
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
