Direito do trabalho

   Direito do trabalho

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/direito-do-trabalho
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Conjunto de normas disciplinadoras das relações entre empregador e empregado caracterizadas pela sua natureza hierárquica e permanente, abrangendo instituições e princípios relativos à organização do trabalho e da produção e à condição social de trabalhador assalariado.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação dada ao conjunto de leis em que se estatuem as normas reguladoras das relações individuais e coletivas de trabalho. É igualmente assinalado como Direito Trabalhista e tem sua principal base legal na CLT.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito do trabalho | Vide a diferença entre\nos termos law e right no verbete DIREITO.\nDireito objetivo:\n\n• direito individual do trabalho → employment\nlaw.\n• direito coletivo do trabalho → labor law.\nDireito subjetivo:\n• direito do empregado → employee right.\n• direito do empregador → employer right.\n• direito trabalhista individual (subjetivo) →\nindividual employee right [Covington, Robert N.\nEmployment Law, p. 2].\n“Finally, there are state and federal\nconstitutional provisions that define employee\nand employer rights, principally those of\ngovernment employees”. [Covington, Robert N.\nEmployment Law, p. 6].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Direito do trabalho nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito do trabalho' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito do trabalho

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)