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Criação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito autoral* e *direito de propriedade industrial.* Conjunto de normas relativas aos produtos da inteligência humana, como modelos industriais, invenções, desenhos industriais, obras literárias, artísticas ou científicas etc. São considerados como direitos intelectuais o do autor, o do inventor etc.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É designação deferida ao direito subjetivo, atinente a seu objetivo: entende-se o direito que incide sobre a manifestação de uma atividade intelectual. É assim o direito de autor ou o direito de inventor , e qualquer dos dois incide sobre uma atividade intelectual, seja a obra , quanto ao autor, ou a invenção , quanto ao inventor. Diz-se, também, direito sobre a coisa intelectual: jura in re intellectuali , no que se diferencia do direito de ordem pessoal, como o obrigacional ( jura in persona aliena ).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Direito intelectual nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito intelectual' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito intelectual
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
