Direito intelectual
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Direito intelectual
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-intelectual |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito autoral* e *direito de propriedade industrial.* Conjunto de normas relativas aos produtos da inteligência humana, como modelos industriais, invenções, desenhos industriais, obras literárias, artísticas ou científicas etc. São considerados como direitos intelectuais o do autor, o do inventor etc.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É designação deferida ao direito subjetivo, atinente a seu objetivo: entende-se o direito que incide sobre a manifestação de uma atividade intelectual. É assim o direito de autor ou o direito de inventor , e qualquer dos dois incide sobre uma atividade intelectual, seja a obra , quanto ao autor, ou a invenção , quanto ao inventor. Diz-se, também, direito sobre a coisa intelectual: jura in re intellectuali , no que se diferencia do direito de ordem pessoal, como o obrigacional ( jura in persona aliena ).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito intelectual nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito intelectual' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito intelectual
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
