Direito positivo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/direito-positivo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Teoria geral do direito.* Conjunto de normas vigentes estabelecidas pelo poder político que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em determinada época.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É denominação genérica, dada em oposição à de Direito Natural , no seu sentido de dever de consciência, para distinguir o conjunto de regras jurídicas em vigor, que se impõem às pessoas e às instituições, sob a coação ou sanção da força pública , em qualquer dos aspectos em que se manifeste. É, na linguagem de PICARD, o Direito tal como é , e não como devia ser , conforme nossos sentimentos íntimos ou nossas ilusões de Justiça. O Direito Positivo manifesta-se em qualquer espécie de Direito Objetivo , ramificando-se em todas as formas do Direito, seja escrito ou consuetudinário, que seja imposto como regra social obrigatória.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito positivo | positive law.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Direito positivo nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito positivo' no caso prático."

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