Direito positivo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Direito positivo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-positivo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* Conjunto de normas vigentes estabelecidas pelo poder político que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em determinada época.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É denominação genérica, dada em oposição à de Direito Natural , no seu sentido de dever de consciência, para distinguir o conjunto de regras jurídicas em vigor, que se impõem às pessoas e às instituições, sob a coação ou sanção da força pública , em qualquer dos aspectos em que se manifeste. É, na linguagem de PICARD, o Direito tal como é , e não como devia ser , conforme nossos sentimentos íntimos ou nossas ilusões de Justiça. O Direito Positivo manifesta-se em qualquer espécie de Direito Objetivo , ramificando-se em todas as formas do Direito, seja escrito ou consuetudinário, que seja imposto como regra social obrigatória.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito positivo | positive law.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito positivo nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito positivo' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito positivo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
