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Criação
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Conjunto de funções e deveres outorgados pela lei a alguém para reger os bens e a pessoa absoluta ou relativamente incapaz ou que foi declarada ausente. São direitos potestativos os do poder familiar, tutela e curatela. **2.** Diz-se daquele em que seu titular tem poder de influir unilateralmente na situação jurídica de outrem, sem que este possa fazer algo, tendo de se sujeitar à sua vontade (Chiovenda). Por exemplo, o poder de revogar procuração ou de pedir divisão de coisa comum.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É designação dada à faculdade jurídica , em virtude da qual a pessoa se investe no poder de adquirir direitos, alienar direitos ou exercer sobre seus direitos toda ação de uso, fruição, alienação ou proteção, que lhe é assegurada pela lei. Na classificação de GIUSEPPE CHIOVENDA, é a espécie de direito subjetivo cujo conteúdo é o poder do titular de alterar a situação jurídica de outrem, que está submetido à sua vontade e, consequentemente, em estado de sujeição.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Direito potestativo nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito potestativo' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito potestativo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
