| Progresso do texto
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Início
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Criação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Teoria geral do direito.* Diz--se de qualquer lei de exceção ou especial que venha a atender interesse de determinada classe de pessoas.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É expressão que designa, de um modo geral (sentido lato), toda e qualquer lei especial ou de exceção, que vem em interesse de uma certa classe de pessoas, de coisas ou de relações jurídicas. Entende-se assim o beneficium juris ou privilegium que, por motivos particulares, vem fixar princípios que contrariam ou excedem as normas jurídicas de Direito Comum. Tais princípios dissidentes, de benefício ou de privilégio , somente podem ser praticados e invocados por determinada pessoa ( beneficium personae ). E, por esta razão, regra especial que se opõe à regra comum, deve ser entendido pelo que contém, não permitindo interpretação por analogia. Deve, assim, ser entendido em seu sentido estrito ( stricto sensu ).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Direito singular nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito singular' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito singular
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
