Direito singular
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Direito singular
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-singular |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* Diz--se de qualquer lei de exceção ou especial que venha a atender interesse de determinada classe de pessoas.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É expressão que designa, de um modo geral (sentido lato), toda e qualquer lei especial ou de exceção, que vem em interesse de uma certa classe de pessoas, de coisas ou de relações jurídicas. Entende-se assim o beneficium juris ou privilegium que, por motivos particulares, vem fixar princípios que contrariam ou excedem as normas jurídicas de Direito Comum. Tais princípios dissidentes, de benefício ou de privilégio , somente podem ser praticados e invocados por determinada pessoa ( beneficium personae ). E, por esta razão, regra especial que se opõe à regra comum, deve ser entendido pelo que contém, não permitindo interpretação por analogia. Deve, assim, ser entendido em seu sentido estrito ( stricto sensu ).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito singular nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito singular' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito singular
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
