| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/divida-exigivel |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* É a dívida pura e simples que já está vencida ou a condicional cujo implemento da condição já se operou, podendo ser executada pelo credor. **2.** *Direito processual civil.* Aquela que, por ser líquida e certa, pode ser exigida em juízo, inclusive em processo de execução.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É exigível a dívida pura e simples, cujo termo tenha chegado, ou a condicional, quando já cumprida a condição, desde que esteja provada a sua veracidade ou procedência, e possa ser executada pelo credor. Nas dívidas a termo ou a prazo, a exigibilidade, em princípio, vem do vencimento do prazo ou chegada do termo. No entanto, por exceção, é a dívida considerada vencida, portanto exigível, quando o credor se torna insolvável ou em outros casos indicados em lei. É o vencimento antecipado. A falta de pagamento de uma prestação , na dívida em que se estipulou esta maneira de cumpri- la, é motivo também de exigibilidade de seu total, desde que a falta de pagamento de uma prestação importe no vencimento antecipado de todas as demais prestações. No sentido forense , a dívida se diz exigível , quando, fundada em título líquido e certo (vide: dívida líquida e certa ), está vencida. E pode, assim, ser exigível judicialmente.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Dívida exigível nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Dívida exigível' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dívida exigível
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
