Dívida exigível

   Dívida exigível

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/divida-exigivel
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* É a dívida pura e simples que já está vencida ou a condicional cujo implemento da condição já se operou, podendo ser executada pelo credor. **2.** *Direito processual civil.* Aquela que, por ser líquida e certa, pode ser exigida em juízo, inclusive em processo de execução.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É exigível a dívida pura e simples, cujo termo tenha chegado, ou a condicional, quando já cumprida a condição, desde que esteja provada a sua veracidade ou procedência, e possa ser executada pelo credor. Nas dívidas a termo ou a prazo, a exigibilidade, em princípio, vem do vencimento do prazo ou chegada do termo. No entanto, por exceção, é a dívida considerada vencida, portanto exigível, quando o credor se torna insolvável ou em outros casos indicados em lei. É o vencimento antecipado. A falta de pagamento de uma prestação , na dívida em que se estipulou esta maneira de cumpri- la, é motivo também de exigibilidade de seu total, desde que a falta de pagamento de uma prestação importe no vencimento antecipado de todas as demais prestações. No sentido forense , a dívida se diz exigível , quando, fundada em título líquido e certo (vide: dívida líquida e certa ), está vencida. E pode, assim, ser exigível judicialmente.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Dívida exigível nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Dívida exigível' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: dívida exigível

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva