| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
| Erro ao criar miniatura:
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito civil.* Trata-se da doação da parte excedente do que poderia dispor o doador em testamento, no momento em que doa, pois, havendo herdeiro necessário, o testador só poderá dispor de metade da herança, preservando, assim, a legítima dos herdeiros. Daí a nulidade dessa doação inoficiosa quanto à porção excedente à legítima de seus herdeiros.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É, a rigor, a doação que se faz em prejuízo de outrem, pelo que se mostra anulável, pois que não é oponível aos terceiros, que por ela são lesados. Diz-se, assim, inoficiosa a doação que excede à legítima do donatário e sai da porção disponível do doador, quando feita por antecipação de herança ou da legítima, ou a que é feita em fraude de execução , ou em fraude dos credores .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação prática de Doação inoficiosa nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso direto e simples de 'Doação inoficiosa' no caso prático."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: doação inoficiosa
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
