Doação inoficiosa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Doação inoficiosa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/doacao-inoficiosa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Trata-se da doação da parte excedente do que poderia dispor o doador em testamento, no momento em que doa, pois, havendo herdeiro necessário, o testador só poderá dispor de metade da herança, preservando, assim, a legítima dos herdeiros. Daí a nulidade dessa doação inoficiosa quanto à porção excedente à legítima de seus herdeiros.
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/560/doacao-inoficiosa
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É, a rigor, a doação que se faz em prejuízo de outrem, pelo que se mostra anulável, pois que não é oponível aos terceiros, que por ela são lesados. Diz-se, assim, inoficiosa a doação que excede à legítima do donatário e sai da porção disponível do doador, quando feita por antecipação de herança ou da legítima, ou a que é feita em fraude de execução , ou em fraude dos credores .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Doação inoficiosa nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Doação inoficiosa' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: doação inoficiosa
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
