Dolus bonus

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/dolus-bonus
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Direito Penal, Direito Civil, Direito Comercial
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

É o dolo involuntário do agente, há intenção boa e resultado mau.

Nota Adicional:* **1.** *Direito penal.* Motivo determinante da ação delituosa que, por seu relevante valor moral ou social, atua como atenuante ou causa de configuração do crime como privilegiado. **2.** *Direito civil* e *direito comercial.* Artifício que não tem a finalidade de prejudicar. Não induz à anulabilidade do negócio, por ser comportamento lícito e tolerado, consistente em reticências, dissimulações de defeitos ou exagero nas boas qualidades, por exemplo, quando o comerciante exagera um pouco na descrição da qualidade de seus produtos, desde que não venha a enganar o consumidor mediante propaganda abusiva.

Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

É o dolo involuntário do agente, há intenção boa e resultado mau.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Dolus bonus nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Dolus bonus' no caso prático."

Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil, Direito Comercial
Classe Terminológica: Locução Latina
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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