Dolus bonus
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Dolus bonus
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/dolus-bonus |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Direito Civil, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
É o dolo involuntário do agente, há intenção boa e resultado mau.
- Nota Adicional:* **1.** *Direito penal.* Motivo determinante da ação delituosa que, por seu relevante valor moral ou social, atua como atenuante ou causa de configuração do crime como privilegiado. **2.** *Direito civil* e *direito comercial.* Artifício que não tem a finalidade de prejudicar. Não induz à anulabilidade do negócio, por ser comportamento lícito e tolerado, consistente em reticências, dissimulações de defeitos ou exagero nas boas qualidades, por exemplo, quando o comerciante exagera um pouco na descrição da qualidade de seus produtos, desde que não venha a enganar o consumidor mediante propaganda abusiva.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
É o dolo involuntário do agente, há intenção boa e resultado mau.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Dolus bonus nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dolus bonus' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dolus bonus
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
