Domicílio do “DE cujus”
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Domicílio do “DE cujus”
| ID Semântico: | de-placido:domicilio-do-de-cujus |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Segundo o princípio jurídico afirmado, por domicílio do de cujus entende-se aquele lugar em que efetivamente residia , antes de falecer, haja falecido nele ou, eventualmente, em outra parte. Nesta circunstância, por este domicílio, o último tido pelo de cujus , determina-se a competência para abertura da sucessão. E somente mesmo pela evidência da falta de domicílio será o foro determinado pela situação do imóvel possuído ( forum rei sitae ).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Domicílio do “DE cujus”' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Segundo o princípio jurídico afirmado, por domicílio do de cujus entende-se aquele lugar em que efet..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: domicílio do “de cujus”
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
