Acordo de leniência

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/93/acordo-de-leniencia
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/93/acordo-de-leniencia

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Aquele no qual o autor de infração à ordem econômica ajusta com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que participará e colaborará com as investigações, em troca da extinção da ação punitiva da administração pública ou da redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços) da penalidade aplicável. Para o recebimento desses benefícios é preciso a identificação dos demais envolvidos na infração; e a obtenção de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação. (pg)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#acordo de leniência | (dir. concorrencial)\nvide LENIÊNCIA.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Acordo de leniência é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Acordo de leniência na DOD Pédia."

DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)