Acordo de leniência
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Acordo de leniência
| ID Semântico: | https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/93/acordo-de-leniencia |
| Classe: | Verbete Doutrinário / Jurisprudencial |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/93/acordo-de-leniencia
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Aquele no qual o autor de infração à ordem econômica ajusta com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que participará e colaborará com as investigações, em troca da extinção da ação punitiva da administração pública ou da redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços) da penalidade aplicável. Para o recebimento desses benefícios é preciso a identificação dos demais envolvidos na infração; e a obtenção de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação. (pg)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#acordo de leniência | (dir. concorrencial)\nvide LENIÊNCIA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O entendimento jurisprudencial sobre Acordo de leniência é controverso." | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Acordo de leniência na DOD Pédia." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
- Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
- Natureza Jurídica: Verbete comentado
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: acordo de leniência
Referência Bibliográfica
- DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
